Como um padrão atípico vira indício publicado

Só passam por ela os sinais que são fato documentado: empresa aberta pouco antes de receber, capital social, MEI acima do limite, CNPJ irregular, contrato ou empenho durante sanção, sanção em outro órgão, sócio candidato ou doador (nome e dígitos do CPF), sócio de empresa punida (nome e dígitos do CPF), obra atestada no dia do empenho, liquidação no fim do ano, dispensas somadas e licitação sem concorrente. Antes de publicar, o sistema:

• consulta de novo o cadastro da empresa na Receita Federal no dia e compara com a base aberta da Receita;
• confere que a sanção continua na lista atual da CGU (CEIS/CNEP), baixada no mesmo dia;
• confere que o sócio citado continua no quadro de sócios e que as notas de liquidação continuam no arquivo da prefeitura;
• testa se os links das fontes abrem e segura valores fora do comum (possível erro de digitação na fonte).

Só saem sozinhos os sinais de peso 2 ou mais; empresa nova e capital baixo, só quando envolvem R$ 100 mil ou mais (peso 3). Se qualquer teste falha, o indício não sai. Sinais que dependem só de nome (homônimos), de parentesco ou de leitura de PDF nunca são publicados sem uma pessoa conferir.

• Contratou durante sanção

  6

  Contrato assinado enquanto a empresa cumpria sanção (CEIS/CNEP) que a impedia de contratar com a prefeitura.

• Empenho durante sanção

  5

  Empenho sem contrato (compra direta, parceria etc.) emitido enquanto a empresa cumpria sanção que a impedia de contratar com a prefeitura.

• CNPJ irregular

  4

  Contrato ou empenho posterior à baixa, suspensão ou inaptidão do CNPJ na Receita Federal.

• Empresa nova

  3

  Empresa aberta menos de um ano antes do primeiro contrato ou empenho (não vale para consórcios e SPEs, criados para o contrato).

• Capital baixo

  3

  Capital social abaixo de 1% do valor recebido, contratado ou pago (peso 1 se entre 1% e 5%). Não vale para entidades sem fins lucrativos, consórcios e SPEs.

• MEI acima do limite

  3

  MEI com contratos ou pagamentos acima do limite anual de faturamento do MEI.

• Sócio foi candidato

  3

  Sócio que foi candidato (nome e dígitos do CPF conferem com o TSE).

• Doação de campanha

  3

  Empresa ou sócio que doou para campanha (peso 2 se o candidato não foi eleito).

• Concorrente ligado

  4

  Venceu licitação em que também participou empresa com sócio, endereço, telefone ou e-mail em comum (participantes informados ao TCE; o CNPJ é casado pelo nome).

• Perdedor recorrente

  2

  Um mesmo concorrente perdeu 3 ou mais licitações para a empresa e nunca venceu nenhuma (possível proposta de cobertura).

• Licitação sem disputa

  2

  Venceu 2 ou mais licitações com um único participante, ou R$ 500 mil ou mais nessa situação.

• Representante foi candidato

  3

  Quem assina os contratos pela empresa (lido no PDF do contrato no PNCP) foi candidato; o CPF do contrato confere com o do TSE.

• Representante em comum

  2

  A mesma pessoa assina contratos por empresas de grupos diferentes.

• Representante com nome de candidato

  1

  Quem assina pela empresa tem o nome de um candidato, sem CPF para confirmar.

• Contato em comum

  2

  Mesmo endereço, telefone ou e-mail de outro fornecedor (ignorado se repetido em muitas empresas, típico de escritório de contabilidade).

• Sócio em comum

  2

  Sócio em comum com outro fornecedor de outro grupo.

• Possível fracionamento

  3

  Duas ou mais dispensas para a mesma empresa, no mesmo órgão e no mesmo ano (desde 2023): cada uma dentro do limite legal, mas a soma acima dele (Lei 14.133, art. 75, § 1º).

• Dispensa no limite

  2

  Dois ou mais contratos por dispensa com valor entre 85% e 100% do limite legal.

• Emenda paga a empresa punida

  5

  Recebeu dinheiro de emenda parlamentar (convênio ou emenda Pix) enquanto cumpria sanção impeditiva (CEIS/CNEP).

• Emenda paga a empresa do dirigente

  4

  A organização (OSC) que recebeu a emenda pagou, com esse dinheiro, empresa que tem como sócio um dirigente da própria organização (nome e CPF conferem na Receita).

• Doou para o autor da emenda

  4

  A empresa ou um sócio (CPF conferido) doou para a campanha do deputado ou senador autor da emenda que depois pagou a empresa na cidade.

• Doou para quem paga

  4

  A empresa ou um sócio (CPF conferido) doou para a campanha do mesmo parlamentar que depois pagou a empresa com a cota de gabinete.

• Sócio de empresa punida

  3

  Um sócio também é sócio de outra empresa punida no CEIS/CNEP (nome e CPF conferem na base da Receita); peso 2 se esta empresa já existia antes da punição.

• Endereço de empresa punida

  2

  Funciona no mesmo endereço de uma empresa punida no CEIS/CNEP (ignorado em endereços com muitas empresas).

• Sócio com nome de servidor

  3

  Sócio ou quem assina pela empresa tem o nome completo de um servidor da prefeitura, único na folha, que estava no cargo na data do contrato ou empenho (peso 2 se lotado em outro órgão; a folha não tem CPF). Só onde a folha é aberta (Maricá).

• Sócio em ato do Diário Oficial

  2

  Nome completo de sócio em ato de nomeação, designação ou exoneração no Diário Oficial da cidade (Querido Diário; só o nome confere).

• Obra atestada no empenho

  2

  Obra com a execução atestada (liquidação) no mesmo dia do empenho, somando R$ 100 mil ou mais (ContasRio).

• Pago fora da fila

  2

  Na mesma unidade, a empresa recebe em até um quarto do prazo que os demais credores esperam (pelo menos 5 notas; a unidade leva 30 dias ou mais). A data do pagamento vem das coletas diárias do ContasRio.

• Liquidação no fim do ano

  1

  R$ 1 milhão ou mais liquidado no ano, 60% ou mais entre 20 e 31 de dezembro (ContasRio).

• Sanção em outro órgão

  1

  Sanção aplicada por outro órgão, vigente na época, que não impede contratar com a prefeitura.

• Nome de candidato

  1

  Sócio com nome idêntico ao de candidato, sem CPF para confirmar (pode ser homônimo).

• Possível parente de político

  1

  Sócio com os mesmos dois últimos sobrenomes (o último incomum) de político eleito na cidade ou pelo estado (indício fraco, verificar).

• Comparações por nome podem pegar homônimos: por isso aparecem com confiança baixa e peso 1.
• Parentesco não existe em base pública; o sinal de sobrenome é só uma pista.
• Sanções podem ter sido suspensas na Justiça sem que o cadastro da CGU tenha sido atualizado.
• A folha de pagamento e o Diário Oficial não trazem CPF: o cruzamento com sócios é só pelo nome completo e pode pegar homônimos.